Home     Notícias     Profissionais     Áreas de Atuação     Escritório     Institucional     Artigos     Links   Home Contato Notícias Links   Warning: mysql_fetch_array(): supplied argument is not a valid MySQL result resource in /home/storage/7/13/c9/lacetadvogados/public_html/portal/noticias/mostra_noticia.php on line 14 + Notícias ... » Novo contrato de concessão legitima posse irregular e autoriza extinção de ação de reintegração. » STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido. » Nova lei do agravo não dispensa cópias obrigatórias em recurso interposto antes de sua vigência. » Impenhorabilidade de bem de família é indisponível e prevalece sobre garantia contratual. » Discussão da dívida não impede protesto de duplicata sem aceite e registro em cadastro de inadimplente. » Saldo de arrematação de imóvel hipotecado deve ser destinado a credor com penhora sobre o bem. » Voto vencedor no julgamento do bafômetro já está disponível. » Data de início da execução não basta para definir responsabilidade de sócio que deixou a empresa. » Curador não pode reter renda do curatelado por conta própria a título de remuneração. » É cabível exigir prestação de contas do cônjuge que geriu os bens comuns após a separação. Marcus Lacet Advogados Associados S/S Endereço: Av. Comendador Gustavo Paiva, Nº 2.789, Edf. Norcon Empresarial, 10º Andar, Sala 1010, Mangabeiras - Maceió/AL CEP: 57.038-000 Telefones: (VOZ) 82-3325-1994 - (FAX) 82-3325-5821